As políticas de preservação do patrimônio arqueológico no Brasil basicamente estiveram restritas a ações governamentais. A comunidade científica priorizou a pesquisa sistemática desde o antigo Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas – PRONAPA (1965 – 1971), sem significativas preocupações com os sítios destruídos através de escavações arqueológicas ou no processo de urbanização do país, que requeriam amplo inventário para sua proteção.

O humanista Paulo Duarte, ao retornar do exílio, onde permaneceu por sua oposição ao Estado Novo, propôs duas importantes medidas: “o desenvolvimento de instituições arqueológicas acadêmicas e a proteção ao patrimônio” (FUNARI, 1998: 16). A instituição criada em São Paulo foi o Instituto de Pré-História, vinculado à Universidade de São Paulo, dando-lhe um caráter científico juntamente com pesquisadores que ele ajudou a trazer ao Brasil. Já a proteção, conseguiu desempenhando importante papel na promulgação de uma legislação preservacionista do patrimônio arqueológico (DE BLASIS, 1991: 167).

Não por acaso, Paulo Duarte focalizou sua atenção e esforços sobre os sambaquis (BLASIS, 1991: 165), porque os fascinava enquanto objeto de estudo, mas também por preocupar-se com a sua acelerada destruição, utilizados para fins comerciais.

Foi na esfera governamental, não acadêmica, que a preservação do patrimônio arqueológico encontrou espaço, inserido-se nas políticas de proteção ao patrimônio cultural, ainda que de forma periférica.

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), criado em 1937 pelo esforço de alguns intelectuais ligados ao movimento modernista, nasceu no bojo do processo de consolidação do Estado Nacional e procurou delinear um perfil para a “nação brasileira”, restaurando e conservando bens culturais que dessem suporte à construção de uma identidade nacional.

Coube ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), denominação atual, o papel de identificação, promoção e gerenciamento dos bens tombados e do conjunto do patrimônio cultural da União.

Desde sua criação, o seu desempenho avançou em vários âmbitos, sejam eles no campo teórico, político ou jurídico. Os conceitos de valorização e preservação dos bens, antes restritos aos considerados monumentos e obras de arte, foram ampliados e democratizados. Incorporaram o patrimônio cultural não consagrado (conjunto de vilas operárias, senzalas, coleção de ex-votos, entre outros), como também o patrimônio natural. Na área legal, o processo de criação de leis e portarias, ao longo da existência do Iphan, permitiu que na atual Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 216, viesse a se adotar uma concepção progressista de patrimônio cultural.

Em relação aos sítios arqueológicos e seus componentes, o gerenciamento é de inteira responsabilidade do Iphan, diferenciando-se do patrimônio edificado ou natural. A legislação determina ser todo patrimônio arqueológico um bem da União. Portanto, essa responsabilidade incide sobre sítios arqueológicos cadastrados e a diversos acervos, provenientes de pesquisa sistemática ou não, desenvolvida por instituições públicas e privadas.

Em fins dos anos 1960, a política de preservação do patrimônio cultural foi adotada também pelos estados, quando foi criado, no caso de São Paulo, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

A partir de fins dos anos 1970 e início da década de 1980, foi o momento dos municípios se preocuparem em assumir suas atribuições constitucionais para a defesa do patrimônio cultural.

Observamos, em alguns municípios, experiências arqueológicas interessantes, como o caso da cidade de São Paulo, que conseguiu inserir a preservação do patrimônio arqueológico do centro histórico na Lei Orgânica do Município, criou o projeto Levantamento e Cadastro Arqueológico do Município de São Paulo e desenvolveu um programa visando identificar áreas com potencial arqueológico. Também o caso do município de Porto Alegre, através do Programa de Arqueologia Urbana, em abordagem similar.

Já Joinville, que possui um Museu com fortes ações preservacionistas, vem traçando um diagnóstico preciso de seu patrimônio arqueológico, embora ainda restrito aos sambaquis. Com a ampliação do leque de tipos de sítios e o trabalho baseado no estabelecimento de zoneamento arqueológico, Joinville pode vir a se destacar na gestão do patrimônio arqueológico local.

Em Ilhabela, o Projeto Arqueológico identificou mais de 50 sítios. A segunda fase do projeto, referente à implantação de um programa de conservação e preservação dos sítios, não pôde ser implantada devido à mudança na Administração Municipal, que deixou de apoiar o projeto. Entretanto, a sociedade civil e o Parque Estadual de Ilhabela estão permitindo a continuidade das atividades básicas de levantamento e fiscalização dos sítios já identificados. O caso de Ilhabela mostra um problema comum a várias cidades, gerado pela descontinuidade administrativa. Por outro lado, mostra como um projeto pode sobreviver e cumprir parte de seus objetivos com o apoio da sociedade, apesar dos limites.

Trabalhos em parceria com universidades também tem apresentado bons resultados. O município de Piraju possui uma das melhores leis de preservação de Patrimônio Cultural. Com a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju – SISMMAP o município ganhou instrumentos e estrutura necessária para o controle mais adequado e participativo do patrimônio cultural. Já o patrimônio arqueológico vem sendo amplamente estudado em parceria com a USP, que também possui um Museu Arqueológico na cidade. Acreditamos que essa experiência com a USP e a participação efetiva do Prof. Dr. José Luiz de Morais na área foram decisivas para a formulação da política municipal de preservação.

Através de outro tipo de abordagem, temos o exemplo do município de São Caetano/SP. Por meio de parceria com equipe do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, coordenada pela Profa. Dra. Maria Cristina Oliveira Bruno, o município vem buscando resgatar os espaços da história e da cultura, através do projeto Lugares da Memória de São Caetano do Sul, que também prevê trabalhos de Arqueologia Urbana. Esse projeto é financiado pela FAPESP.

Embora muitas dessas e outras cidades ainda não tenham conseguido implantar completamente seus respectivos projetos na área arqueológica, são referências importantes e apontam caminhos para o desenvolvimento de políticas de gestão do patrimônio arqueológico.

A maioria dessas políticas trabalha com o conceito de potencial arqueológico, com o estabelecimento de zoneamentos específicos. Essa abordagem é sugerida por Juliani (2001), Tocchetto (1997), Caldarelli (1993)[1], Cazzetta (1992)[2] e Cali (2001b).

O estabelecimento de áreas de potencial arqueológico e a confecção de Cartas Temáticas de Arqueologia constituem um instrumento que permite ao Poder Público a preservação desse patrimônio e sua inserção no Planejamento Urbano, além de estar disponível à sociedade, construtores, etc. Tal estratégia já tem sido aplicada na Holanda[3], França[4], Argentina[5], Estados Unidos[6], Canadá[7], Portugal[8] e outros países.

Com relação à criação de lei municipal específica de Arqueologia no Brasil, apenas Porto Alegre, São Paulo e, esperamos, Ilhabela vislumbraram essa possibilidade.

Entendemos que uma política de gestão do Patrimônio Arqueológico deve estar inserida em políticas de preservação do patrimônio cultural e significa uma série de iniciativas do Poder Público visando identificar, proteger e promover o patrimônio arqueológico, elaborando leis específicas sobre o tema, ordenando o aparelho burocrático responsável por essa política ou criando órgãos técnicos próprios, caso não existam.

Bibliografia

BANDEIRA, Dione da Rocha. Gestão Arqueológica nos municípios: a experiência de Joinville/SC. Texto apresentado no XI Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Rio de Janeiro, 2001.

CALI, Plácido. Gestão do Patrimônio Arqueológico no município de Ilhabela/SP. Anais do I Encontro Sul Brasileiro de Educação Patrimonial. Tubarão: UNISUL, 2001a.

___________. Preservação do patrimônio arqueológico no plano municipal. Anais do I Encontro Sul Brasileiro de Educação Patrimonial. Tubarão: UNISUL, 2001b.

JULIANI, Lúcia de J.C. O. Proposta para um Plano de Gestão Arqueológica do Município de São Paulo. Texto apresentado no XI Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira. Rio de Janeiro, 2001.

TOCCHETTO, Fernanda B. Arqueologia da cidade: reflexões e propostas para Porto Alegre.  Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira, 02, Rio de Janeiro, 1997.